Política de Privacidade

Última atualização: 21 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o site helemfranceschini.com coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por este site é:

  • Helem Franceschini — Franceschini Advogados Associados
  • Endereço: Travessa do Paço, n. 23 — Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-170
  • E-mail: helem@helemfranceschini.com
  • Telefone: +55 21 2253-3889

2. Dados Coletados

Este site coleta apenas dados estritamente necessários para o seu funcionamento e para a melhoria contínua da experiência de navegação. Os dados tratados são:

  • Dados de navegação: endereço IP (em formato anonimizado), tipo de navegador, sistema operacional, idioma, páginas acessadas, tempo de permanência e cliques realizados;
  • Dados de interação: mapas de calor (heatmaps) e gravações anonimizadas de sessão, coletados por meio do Microsoft Clarity, com a finalidade exclusiva de analisar padrões de uso e aprimorar a usabilidade do site;
  • Dados de contato voluntários: quando você opta por entrar em contato via e-mail, são tratados o seu nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem enviada.

Este site não coleta dados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD, nem realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o titular.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

  • Analisar o desempenho e a usabilidade do site, identificando oportunidades de melhoria;
  • Compreender o comportamento dos visitantes para aperfeiçoar o conteúdo publicado;
  • Responder a solicitações de contato enviadas voluntariamente pelos visitantes;
  • Garantir a segurança e a integridade do site, prevenindo fraudes e abusos.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais por este site fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I): para o uso de cookies analíticos e ferramentas de mensuração de uso, mediante aceite explícito no banner de cookies;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a segurança do site e para a manutenção de registros técnicos essenciais ao seu funcionamento;
  • Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e execução de contrato (art. 7º, V): quando o contato é iniciado pelo próprio titular.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este site utiliza dois tipos de cookies:

  • Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site e à memorização das suas preferências de privacidade. Não exigem consentimento;
  • Cookies analíticos: utilizados pelo Microsoft Clarity para coletar dados estatísticos de navegação e gravações anonimizadas. Só são ativados após o seu consentimento explícito no banner exibido em sua primeira visita.

Você pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento limpando os cookies e os dados de site do seu navegador, hipótese em que o banner será novamente exibido na próxima visita.

6. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

Os dados analíticos coletados são processados pelo Microsoft Clarity, ferramenta operada pela Microsoft Corporation, com sede nos Estados Unidos da América. A transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais oferecidas pela Microsoft, disponíveis em privacy.microsoft.com.

Este site não comercializa dados pessoais e não compartilha informações com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

7. Retenção dos Dados

Os dados analíticos coletados pelo Microsoft Clarity são retidos por até 12 meses, conforme a política do serviço. As mensagens de contato enviadas por e-mail são retidas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e às obrigações legais aplicáveis à atividade advocatícia.

8. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados;
  • Eliminação dos dados tratados com o consentimento;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, basta enviar uma solicitação ao e-mail helem@helemfranceschini.com, indicando o direito que deseja exercer.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e segregação de dados analíticos.

10. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Recomenda-se a consulta periódica para acompanhamento de eventuais alterações.

11. Contato

Dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento de seus dados pessoais ou solicitações relacionadas ao exercício de seus direitos podem ser encaminhadas para: